Flashcard FC181440
Qual é a responsabilidade do serviço de plantão em relação às ocorrências e diligências dos feitos apreciados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O serviço de plantão deve manter um registro detalhado de todas as ocorrências e diligências relacionadas aos feitos que analisa.Esse registro inclui a arquivação de cópias das decisões, ofícios, mandados, alvarás, determinações e outras providências adotadas, garantindo a organização e disponibilidade das informações pertinentes.
Art. 492 . O serviço de plantão manterá registro próprio de todas as ocorrências e diligências havidas com relação aos feitos apreciados, arquivando cópia das decisões, ofícios, mandados, alvarás, determinações e providências adotadas.
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