Flashcard FC181444
Qual é a responsabilidade das comissões no processo de elaboração de pareceres no Tribunal Pleno?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As comissões devem apresentar um parecer escrito em até 60 dias.Esse parecer é redigido por um dos membros da comissão, que atuará como Relator, desempenhando um papel essencial na análise e apresentação das questões em discussão no Tribunal Pleno.
Art. 496 . As comissões, no prazo de 60 dias, apresentarão parecer por escrito, redigido por um de seus membros, o qual funcionará como Relator no Tribunal Pleno.
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