Flashcard FC181445
O que ocorre quando uma emenda é apresentada durante a discussão de um projeto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando uma emenda é apresentada durante o processo de discussão, a votação pode ser suspensa.Isso permite que a comissão responsável analise a emenda e se manifeste sobre ela antes que o projeto siga para votação.
Art. 497 . Apresentada emenda no curso da discussão, poderá ser suspensa a votação para que sobre ela se manifeste a comissão competente.
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