Flashcard FC181449
O que deve ser feito pelo Presidente do Tribunal na primeira sessão de cada ano?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Na primeira sessão de cada ano, cabe ao Presidente do Tribunal realizar a leitura do resumo do relatório de prestação de contas referente ao ano anterior.Essa prática assegura a transparência e a prestação de contas das atividades do Tribunal, permitindo que os membros e interessados tenham conhecimento dos resultados e da gestão realizada no período anterior.
Art. 501 . Na primeira sessão de cada ano, o Presidente do Tribunal fará a leitura do resumo de seu relatório de prestação de contas do ano anterior.
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