Flashcard FC181452
O que deve ser feito quando há indícios de crime por um Juiz durante uma investigação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Caso surjam indícios de crime por parte de um Juiz, a autoridade policial deve encaminhar os autos do caso ao Tribunal de Justiça.Nesse processo, a investigação será conduzida por um Relator que será sorteado, e o Procurador-Geral de Justiça será informado sobre a situação, garantindo a continuidade das medidas necessárias.
Art. 504 . Quando, no curso de qualquer investigação, houver indício da prática de crime por parte de Juiz, a autoridade policial remeterá os autos ao Tribunal de Justiça para prosseguimento da investigação, que será presidida por Relator sorteado, dando-se ciência ao Procurador-Geral de Justiça.
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