Flashcard FC18219
É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de [...], o exercício dos
Livro I - Parte Geral (Estatuto PCD)
- igualdade
- desigualdade
Mostrar resposta e comentário
Resposta
igualdadeComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 1º - É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em