- Flashcard:
- FC1879
Onde a defesa pode ser apresentada em caso de indício de irregularidade ou erro material?
- Pelo canal de atendimento eletrônico do INSS ou na Agência da Previdência Social do domicílio do beneficiário
- De forma presencial na Agência da Previdência Social
Resposta
Pelo canal de atendimento eletrônico do INSS ou na Agência da Previdência Social do domicílio do beneficiárioReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 179. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 3º A defesa poderá ser apresentada pelo canal de atendimento eletrônico do INSS ou na Agência da Previdência Social do domicílio do beneficiário. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)