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Flashcard FC19070

A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de [...], compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições l

A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de [...], compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
  1. todos
  2. órgãos públicos
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Resposta

todos

Comentário do professor

Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm

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