Flashcard FC19071
Segundo a Lei nº 13.675/2018, de quem é a responsabilidade da segurança pública?
- dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
- dever do Estado e responsabilidade dos órgãos públicos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
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Resposta
dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.Comentário do professor
Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm
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