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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 27 de junho, a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Pela re

Junho/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 27 de junho, a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de ______% sobre o valor da compra.
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Comentário do professor

Lula sancionou na quinta-feira (27/06) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.

Referência do conteúdo: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/27/lula-sanciona-imposto-compras-internacionais-incentivo-veiculos-sustentaveis.ghtml

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