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Flashcard FC192693

Qual é a composição do Órgão Especial em relação aos desembargadores?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Qual é a composição do Órgão Especial em relação aos desembargadores?
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Resposta

Segundo o artigo 4, o Órgão Especial é composto por doze desembargadores e seus suplentes.

Exemplo: Em um tribunal, a escolha dos desembargadores pode influenciar diretamente na decisão de casos importantes, como a análise de recursos em matérias que afetam a sociedade.

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