Flashcard FC192696
Quem é responsável por convocar o Tribunal Pleno e como essa convocação deve ser feita?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 5, a convocação do Tribunal Pleno é feita pelo Presidente do Tribunal, que deve publicar edital no órgão oficial. Caso haja omissão, o Vice-Presidente pode convocar.Exemplo: Em uma situação onde uma decisão urgente precisa ser tomada pelo Tribunal Pleno, o Presidente publica um edital convocando os membros para uma reunião, garantindo assim a transparência e a formalidade do processo.
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