Flashcard FC192698
Quem é responsável por solucionar as questões de ordem em um órgão judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 7, o Presidente é responsável por solucionar as questões de ordem, ouvindo o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.Exemplo: Em uma sessão de tribunal, caso surja uma dúvida sobre o procedimento a ser seguido, o Presidente do tribunal pode decidir rapidamente, consultando os outros membros da mesa para garantir uma resolução eficiente.
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