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Quais são as condições em que os desembargadores podem recusar convocação para substituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 9, os desembargadores não poderão recusar convocação, salvo impedimento ou justificativa.Exemplo: Se um desembargador estiver doente ou tiver um compromisso inadiável, ele pode justificar sua ausência à convocação para substituição.
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