Flashcard FC192705
Quais são as possibilidades de alteração na distribuição de processos entre os integrantes do Órgão Especial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 14, a distribuição pode ser reduzida, suspensa ou interrompida, por prazo determinado ou indeterminado.Exemplo: Se o Órgão Especial decidir que a carga de processos está elevada, pode optar por suspender temporariamente a distribuição de novos casos para permitir que os magistrados consigam atender melhor os já existentes.
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