Flashcard FC192708
Qual é o procedimento para a eleição dos cargos de direção no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 17, a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça ocorre em reunião plenária do Tribunal, na segunda quarta-feira de novembro do ano em que os mandatos terminam, sob a presidência do Presidente do Tribunal.Exemplo: Se um Tribunal tem mandatos que terminam em dezembro de 2023, a eleição para esses cargos será realizada na segunda quarta-feira de novembro, permitindo a transição adequada antes do término dos mandatos.
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