Flashcard FC192709
Qual é o prazo para a renúncia expressa dos candidatos elegíveis antes de uma eleição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 18, o prazo é de dez dias, aberto vinte e cinco dias antes da data prevista para a eleição.Exemplo: Se uma eleição está marcada para o dia 30 de novembro, os candidatos elegíveis têm até o dia 5 de novembro para renunciar expressamente à sua candidatura.
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