Flashcard FC192712
O que acontece quando um cargo de direção ou de cúpula vago durante um mandato, e qual é a exceção para a convocação de uma nova eleição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 21, se um cargo de direção ou de cúpula vago ocorrer durante o mandato, será convocada uma eleição para o período restante, exceto se restar menos de seis meses de mandato, caso em que haverá substituição conforme a ordem regimental.Exemplo: Se o diretor de uma escola se afastar por motivo de saúde e ainda faltar um ano para o fim do mandato, a escola convocará uma eleição para escolher um novo diretor. No entanto, se o afastamento ocorrer com apenas cinco meses restantes, a escola seguirá a ordem de substituição prevista em seu regimento interno.
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