Flashcard FC192715
Quem assume cargos de direção ou de cúpula na ausência do Presidente e do Vice-Presidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 24, o Vice-Presidente substitui o Presidente, e na falta deste, o Decano assume. Caso o Vice-Presidente esteja ausente, o Decano também pode substituir o Vice-Presidente.Exemplo: Se o Presidente de um tribunal está em licença e o Vice-Presidente também não pode assumir, o Decano será o responsável por conduzir as reuniões e decisões do tribunal até que o Presidente retorne.
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