Flashcard FC192720
Quais são as principais competências do Decano em um órgão colegiado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 29, compete ao Decano exercer substituições, desempenhar atribuições delegadas e integrar comissões permanentes.Exemplo: Em uma reunião de um tribunal, o Decano pode assumir temporariamente a função de um diretor ausente, garantindo a continuidade dos trabalhos e a tomada de decisões necessárias.
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