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Como se dá a eleição do Ouvidor e do Ouvidor Substituto do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 29, a eleição do Ouvidor e do Ouvidor Substituto é realizada pelo Órgão Especial, com mandatos de 2 anos, coincidentes com o do Presidente do Tribunal, permitindo uma reeleição e garantindo a participação de todos os desembargadores nos pleitos.Exemplo: Se um desembargador deseja se candidatar ao cargo de Ouvidor, ele precisa se inscrever dentro do prazo estipulado após a publicação do edital, e a eleição ocorre na última sessão antes das eleições para a direção do Tribunal.
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