Flashcard FC192722
Qual é a missão da Ouvidoria Judicial conforme estabelecido pela legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 29, a missão da Ouvidoria Judicial é a definida pelo art. 4° da Resolução nº 432/21 do Conselho Nacional de Justiça.Exemplo: Se um cidadão deseja registrar uma reclamação sobre o atendimento em um tribunal, ele pode recorrer à Ouvidoria Judicial que tem a missão de ouvir e encaminhar essas queixas, promovendo melhorias no serviço.
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