Flashcard FC192723
Qual é a função e a importância da Ouvidoria do Poder Judiciário de São Paulo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 29, a Ouvidoria do Poder Judiciário de São Paulo é um órgão autônomo, essencial à administração da Justiça, que atua com independência funcional e em regime de cooperação para avaliar a efetividade e aprimorar a gestão.Exemplo: Se um cidadão tem uma reclamação sobre a lentidão de um processo, ele pode recorrer à Ouvidoria, que analisará o caso de forma independente e ajudará a melhorar o sistema judiciário.
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