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Qual é a definição de competência da Ouvidoria Judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 29, a competência da Ouvidoria Judicial é a disciplinada pelo art. 5° da Resolução nº 432/21 do Conselho Nacional de Justiça.Exemplo: Quando um cidadão deseja fazer uma reclamação sobre o funcionamento de um tribunal, ele pode recorrer à Ouvidoria Judicial, que atua conforme as diretrizes estabelecidas na resolução mencionada.
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