Flashcard FC192725
Qual é o papel da Ouvidoria em relação ao acesso a informações no Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 29, a Ouvidoria tem acesso a todas as áreas do Tribunal de Justiça e das Comarcas, e os magistrados e servidores devem prestar informações e documentos solicitados em caráter prioritário e emergencial.Exemplo: Se um cidadão faz uma reclamação à Ouvidoria sobre o atendimento em uma vara judicial, os servidores dessa vara são obrigados a fornecer rapidamente as informações necessárias para que a Ouvidoria possa investigar e solucionar a questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em