Flashcard FC192726
Como é estruturado o Tribunal em termos de suas seções e câmaras?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 30, o Tribunal é composto por seções de Direito Criminal, Direito Privado e Direito Público, além de câmaras e comissões.Exemplo: Em um tribunal, se um caso de direito penal for julgado, ele será analisado pela Seção de Direito Criminal, enquanto questões de contratos serão tratadas pela Seção de Direito Privado.
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