Flashcard FC192727
Como são compostas as Turmas Especiais e qual a regra sobre a recusa de desembargadores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 31, as Turmas Especiais são compostas pelos dois desembargadores mais antigos de cada Câmara ordinária, e a recusa é vedada se comprometer a representação da Câmara.Exemplo: Em um tribunal, se um desembargador se recusa a participar da Turma Especial, ele não pode fazê-lo se sua recusa prejudicar a representação equitativa da Câmara no julgamento das causas.
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