Flashcard FC192731
Como são organizadas as Câmaras e quem tem a responsabilidade pela designação dos membros?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 34, as Câmaras são compostas por cinco desembargadores e a designação dos membros, especialmente para câmaras temporárias, é feita pelo Presidente do Tribunal.Exemplo: Em um tribunal, se houver a necessidade de julgar uma matéria específica, o Presidente pode criar uma câmara temporária e escolher os desembargadores para compô-la, garantindo que casos relevantes sejam tratados com a devida especialização.
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