Flashcard FC192733
Como são formados os Grupos de Câmaras e quais são as regras para sua composição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 36, os Grupos de Câmaras são formados pela reunião de duas Câmaras, seguindo a ordem crescente, podendo incluir três Câmaras em casos ímpares.Exemplo: Em um tribunal, se há sete Câmaras, as três primeiras podem se reunir para formar um grupo, facilitando a análise de matérias relacionadas entre si.
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