Flashcard FC192737
Como são compostas as decisões dos Grupos em relação aos juízes que participam do julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 40, as decisões são compostas por um relator, um revisor ou segundo juiz e vogais escolhidos com base na antiguidade e participação anterior.Exemplo: Em um tribunal, ao julgar um recurso, um juiz é escolhido como relator, outro como revisor, e além disso, outros juízes que não participaram do julgamento anterior são convocados para assegurar que o quórum necessário para a decisão seja atingido.
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