Flashcard FC192738
Como é realizada a composição das turmas para o julgamento de feitos nas Câmaras?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 41, os feitos são julgados por uma turma de três desembargadores, ou por cinco no caso de embargos infringentes em processos criminais.Exemplo: Em um tribunal, se um caso de apelação criminal é julgado, ele será analisado por um grupo de três desembargadores, garantindo que a decisão seja colegiada e mais equilibrada.
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