Flashcard FC192740
Como é determinado o desembargador a ser convocado para compor a turma julgadora em situações de desempate?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 42, o desembargador mais antigo que ainda não tenha votado será convocado, e na impossibilidade, convocar-se-á o desembargador mais antigo de outro órgão da mesma Seção, Subseção ou Grupo.Exemplo: Em um tribunal, se houver empate em uma votação e o desembargador mais antigo que ainda não votou não puder participar, será chamado o desembargador mais antigo de outro grupo, garantindo assim que a decisão seja tomada.
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