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Qual é a condição para a instalação das sessões do Órgão Especial e demais grupos no âmbito do Poder Judiciário?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Qual é a condição para a instalação das sessões do Órgão Especial e demais grupos no âmbito do Poder Judiciário?
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Resposta

Segundo o artigo 43, a instalação das sessões depende da presença da maioria absoluta de seus integrantes.

Exemplo: Se uma sessão do Órgão Especial possui 10 membros, pelo menos 6 deles precisam estar presentes para que a reunião aconteça.

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