Flashcard FC192742
O que acontece quando não se alcança o quórum qualificado para julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 44, o julgamento será adiado e convocar-se-ão os desembargadores em exercício que não estiveram presentes.Exemplo: Se uma sessão de julgamento não contar com o número necessário de desembargadores, ela será remarcada e os que não compareceram serão chamados para garantir a presença mínima exigida.
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