Flashcard FC192744
Quem compõe a Comissão de Organização Judiciária e quais são suas atribuições?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 47, a Comissão de Organização Judiciária é composta pelos membros do Conselho Superior da Magistratura, quatro desembargadores (dois do Órgão Especial) e dois suplentes, e sua competência inclui examinar sugestões, promover estudos e elaborar anteprojetos de lei sobre a organização e a divisão judiciárias.Exemplo: Quando um tribunal decide alterar sua estrutura interna para melhorar a eficiência, a Comissão de Organização Judiciária é responsável por estudar essa sugestão e criar um anteprojeto de lei que será levado ao Órgão Especial para apreciação.
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