Flashcard FC192745
Qual é a composição e atribuição da Comissão de Honraria e Mérito no Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 48, a Comissão é composta pelo Presidente do Tribunal e pelos quatro desembargadores mais antigos, e sua função é opinar sobre propostas de outorga de honrarias e homenagens.Exemplo: Quando um tribunal decide homenagear um juiz aposentado com uma medalha, a Comissão de Honraria e Mérito é responsável por avaliar e aprovar essa proposta.
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