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Qual é a composição e a função da Comissão de Jurisprudência em um tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 49, a Comissão de Jurisprudência é composta pelo Decano do Tribunal e por seis desembargadores, com funções de divulgação de acórdãos e manutenção do acervo bibliográfico.Exemplo: Em um tribunal, a Comissão de Jurisprudência pode organizar um evento para apresentar novas súmulas e decisões importantes, garantindo que todos os advogados e juízes estejam atualizados sobre a jurisprudência vigente.
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