Flashcard FC192747
Qual é a função da Comissão de Regimento Interno em relação ao Regimento do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 50, compete à Comissão de Regimento Interno zelar pela execução do Regimento e propor emendas para seu aprimoramento.Exemplo: Se a Comissão notar que um procedimento do Regimento está causando atrasos nos julgamentos, ela pode sugerir uma emenda para torná-lo mais eficiente.
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