Flashcard FC192749
Qual é a composição e as competências da Comissão de Assuntos Administrativos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 52, a Comissão é composta pelo Vice-Presidente, cinco desembargadores e três juízes de primeiro grau, e compete a ela opinar sobre assuntos administrativos e o plano plurianual de gestão.Exemplo: Em um tribunal, a Comissão pode ser chamada a avaliar um novo plano de gestão que proponha a reorganização das Varas, ajudando a garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
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