Flashcard FC192750
Qual é a competência da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças em relação à proposta orçamentária?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 53, a Comissão tem a competência de emitir parecer sobre a proposta orçamentária e sobre os relatórios periódicos da execução do orçamento, além de oferecer sugestões à direção do Tribunal.Exemplo: Durante a elaboração do orçamento anual de uma prefeitura, a comissão responsável pode analisar e sugerir ajustes nas propostas apresentadas pelas secretarias para melhor alocação dos recursos públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em