Flashcard FC192751
Quais são as principais responsabilidades da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 54, a Comissão Gestora é responsável por sugerir normas para guarda de processos, emitir parecer sobre incineração de autos, velar pela formação do patrimônio histórico e gerir o Programa de Gestão Documental.Exemplo: Quando um tribunal decide o que fazer com processos antigos, a Comissão pode recomendar que certos documentos sejam preservados por seu valor histórico, em vez de serem destruídos.
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