Flashcard FC192752
Qual é a composição e a função da Comissão Salarial no contexto da remuneração dos magistrados e servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 55, a Comissão Salarial é composta por cinco desembargadores e compete a ela emitir parecer sobre expedientes administrativos relacionados à remuneração dos magistrados e servidores.Exemplo: Quando ocorre uma proposta de aumento salarial para juízes, a Comissão Salarial analisa e emite um parecer que será enviado ao Órgão Especial para apreciação.
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