Flashcard FC192754
Qual é a obrigação que um desembargador deve cumprir ao tomar posse?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 57, o desembargador deve prestar compromisso de cumprir a Constituição, as leis vigentes e os deveres do cargo.Exemplo: Assim como um novo funcionário público deve assinar um termo de compromisso ao iniciar suas atividades, o desembargador faz o mesmo ao assumir seu cargo, reafirmando seu compromisso com as normas e deveres da função.
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