Flashcard FC192756
O que acontece com o título e as honras de um desembargador ao se aposentar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 59, ao aposentar-se, o desembargador conserva o título e as honras do cargo, exceto em certas situações legais.Exemplo: Um desembargador que se aposenta pode ainda ser chamado de 'Desembargador' e receber honras em eventos oficiais, desde que não esteja exercendo atividades que sejam incompatíveis com sua antiga função.
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