Flashcard FC192758
Qual é a situação em que um desembargador mantém vínculos com processos anteriores após ser removido ou permutado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 61, o desembargador removido assume o acervo e as prevenções da nova cadeira, permanecendo vinculado aos feitos em que houver lançado visto na anterior.Exemplo: Um desembargador que foi transferido para uma nova vara ainda terá que acompanhar processos que já analisou anteriormente, garantindo continuidade na análise dos casos.
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