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Como se regula a antiguidade dos desembargadores em um tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 62, a antiguidade dos desembargadores é regulada pela data de acesso definitivo na classe de antiguidade e, nas Turmas Especiais, pela antiguidade no Tribunal, considerando a posse e critérios de desempate como entrância anterior e idade.Exemplo: Em um tribunal, se dois desembargadores têm a mesma data de posse, o mais velho será considerado mais antigo e terá prioridade em decisões e cargos de confiança.
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