Flashcard FC192762
Quais são as condições para o afastamento de um servidor por missão de interesse do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 65, o afastamento ocorrerá por prazo máximo de noventa dias, mediante deliberação do Órgão Especial e em casos de relevância para o Tribunal.Exemplo: Um servidor público pode ser designado para uma conferência internacional representando o Tribunal, desde que a decisão seja aprovada pelo Órgão Especial e que a missão seja considerada de interesse relevante.
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