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Como devem ser comunicadas as interrupções de exercício dos desembargadores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 66, as interrupções de exercício dos desembargadores devem ser comunicadas, por ofício, ao Presidente do Tribunal.Exemplo: Se um desembargador precisar se ausentar por motivos de saúde, ele deve enviar uma comunicação formal ao Presidente do Tribunal para que essa interrupção seja registrada corretamente em seu prontuário.
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