Flashcard FC192765
O que acontece com o acervo de processos quando um Desembargador é removido ou permutado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 68, o Desembargador assume o acervo da nova cadeira e permanece vinculado aos feitos em que já lançou visto.Exemplo: Se um Desembargador é transferido para outra turma, ele continuará responsável pelos processos que já analisou anteriormente, garantindo a continuidade do julgamento e evitando a repetição de trabalho.
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