Flashcard FC192767
O que acontece com um desembargador que se afasta, licencia ou tira férias em relação ao seu trabalho no órgão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 70, o desembargador permanece vinculado ao acervo que lhe cabe, mesmo durante afastamentos.Exemplo: Se um desembargador tira férias, ele ainda terá responsabilidades sobre os casos que estão sob sua jurisdição, e esses casos serão administrados por seus colegas até seu retorno.
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